| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 18/12/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/12/2008 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21096.01.00/08-3 |
Assunto:
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programa estadual eletrificação rural programa nacional universalização acesso uso energia elétrica |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei n° 12.047, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Programa Estadual de Eletrificação Rural em parceria com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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